Em Goiânia, duas instituições de ensino foram acionadas pelo Ministério Público (MP-GO) e Procon Goiás para reajuste urgente de suas mensalidades durante período de pandemia.
O Instituto Metropolitano de Ensino e o Colégio Jaó, incluindo a filial, o Colégio Integrado Unidade Areião, foram acionados para que realizem a imediata redução em 30% das mensalidades escolares para um reequilíbrio contratual, dada a alteração na forma de cumprimento dos contratos educacionais durante o isolamento social.
O desconto deverá ser aplicado em mensalidades de ensinos infantil, fundamental e médio a partir do mês de março de 2020, aplicado de forma cumulativa a demais descontos prévios. A redução deverá ser mantida até que sejam retomadas as aulas presenciais e se mantendo caso o aluno ou responsável opte pelo sistema remoto, enquanto durar a pandemia.
As instituições haviam sido solicitadas para que apresentassem as tabelas de custos operacionais mensais.Com a recusa voluntária, extrajudicial e mesmo judicial desses dados, os órgão públicos decidiram ajuizar as ações.
Os colégios também foram intimados a informar sobre fornecimento de descontos aos alunos. No entanto, o Instituto Metropolitano de Ensino não respondeu, enquanto o Colégio Jaó e sua filial informaram que não foram oferecidos descontos lineares, mas opções de pagamento das mensalidades, como o parcelamento de atrasos com isenção de multas e juros.
As ações contra as instituições foram assinadas pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, o coordenador da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Delson Leone Júnior; o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, e o defensor público do Estado Tiago Ordones Rego Bicalho.
As escolas devem, ainda, rematricular os alunos no semestre subsequente, mesmo em caso de inadimplência gerada a partir de fevereiro de 2020. Caso a medida liminar seja descumprida, será aplicada multa diária de R$5 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Jornal Opção
