O Poder Executivo concluiu os pagamentos dos R$ 47,9 bilhões destinados ao apoio às micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia. Os recursos devem possibilitar capital de giro e pagamento de salários nessas firmas, as que mais empregam no País.

Com isso, já são três as ações emergenciais com repasse integral dos recursos autorizados. As duas outras com 100% quitados são o financiamento da folha salarial das empresas maiores (R$ 17 bilhões) e a isenção da tarifa social de energia elétrica (R$ 900 milhões).

O orçamento criado neste ano para combater a Covid-19 acumulou até 15 de outubro quase R$ 587,5 bilhões em despesas autorizadas. Desse total, cerca de R$ 451,7 bilhões (76,9%) foram pagos, revela levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Auxílio a idosos
De outro lado, segue com execução zerada o auxílio às instituições de longa permanência para idosos (R$ 160 milhões). O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou no último dia 13 o resultado parcial das instituições aptas a receber a ajuda.

No total, 3.360 instituições se candidataram, das quais 1.965 foram habilitadas. O prazo para que as demais 1.395 recorram da decisão termina nesta segunda-feira (19), às 23h59. O dinheiro será dividido considerando o número de pessoas atendidas em cada entidade habilitada.

O socorro financeiro às instituições de longa permanência para idosos foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR) e outros três parlamentares por meio do Projeto de Lei 1888/20, que foi aprovado em maio pela Câmara e transformado na Lei 14.018/20.

Em julho, a Medida Provisória 991/20 abriu crédito extraordinário para atender a nova lei. Essa MP perderá a validade em 12 de novembro se não for aprovada pelo Congresso.

Auxílio emergencial
A maior despesa do chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso Nacional no começo da pandemia, é o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade. Dos mais de R$ 254 bilhões, 88,0% já chegaram a esse grupo.

Começaram também os pagamentos do auxílio emergencial residual de R$ 300. Serão até três parcelas, a última em dezembro. Dos quase R$ 67 bilhões reservados a essa finalidade, 19,7% já chegaram aos beneficiários, conforme informações disponíveis em 2 de outubro.

Comissão mista
Esses dados deverão ser analisados agora pela comissão mista que acompanha a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas ao novo coronavírus. O colegiado foi criado pelo decreto legislativo que reconheceu o estado de calamidade pública no País.

A comissão mista é formada por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. O presidente do colegiado é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A relatoria está a cargo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Fonte: Agência Câmara de Notícias