O prefeito Iris Rezende (MDB) enviou à Câmara de Goiânia o projeto de lei que institui o programa IPTU Social. Trata-se de uma das principais propostas de campanha do prefeito eleito Maguito Vilela (MDB) e o envio foi articulado junto à equipe do atual prefeito pela equipe de transição da próxima gestão.
As discussões acerca desta matéria no plenário devem começar na terça-feira, 22 de dezembro. Esta do IPTU tem que ser aprovada ainda neste ano legislativo a fim de beneficiar, no ano que vem, cerca de 51 mil famílias. A proposta, amplamente divulgada aos eleitores durante a campanha, foi formulada com foco nas famílias que estão em situação de vulnerabilidade social temporária em decorrência da pandemia do coronavírus.
O IPTU Social isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapassa R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil – desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda.
O impacto financeiro nos cofres da Prefeitura de Goiânia é de aproximadamente R$ 8,4 milhões (respectivamente R$ 4,5 milhões e R$ 3,9 milhões, conforme segmentação dos imóveis acima).
SAIBA MAIS:
IPTU Social
- Em Goiânia, existem cerca de 34 MIL imóveis com valor venal de até R$ 60 MIL; e aproximadamente 17 MIL com valor venal entre R$ 60 e R$ 100 MIL.
- No primeiro caso, a isenção do IPTU 2021 terá impacto de R$ 4,5 MILHÕES nos cofres do Paço. No segundo, o impacto é de R$ 3,9 MILHÕES.
- O valor médio do IPTU pago por famílias que moram em imóveis com valor venal de até R$ 60 MIL é R$ 133. Já o valor pago por quem habita em imóveis com valor venal de até R$ 100 MIL é R$ 228.
