A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e do Distrito Federal (Sieeg-DF) produziram nota técnica que aponta inconstitucionalidade no projeto de lei enviado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa para criar a taxa de controle sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais (TRM).
Segundo as entidades, o referido projeto é inconstitucional, ferindo o princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. “A proposta, caso aprovada, impactará negativamente em todo setor, colocando em risco empregos e novos investimentos na produção mineral e turismo, além de onerar a população com o aumento de preços em produtos fabricados por toda uma cadeia integrada (alimentos, insumos, saneamento, construção civil etc.)”, afirma as entidades.
De acordo com a nota técnica, o PL proposto reduz a competitividade de Goiás frente a outros Estados com igual vocação minerária.
