A Câmara dos Deputados pode concluir na tarde desta terça-feira, 7, a votação da Medida Provisória (MP) que reduz o número de dias letivos do calendário escolar e acadêmico em razão da pandemia do novo coronavírus. A matéria dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de duas de aulas.
Na sessão plenária de hoje deverão ser analisados os destaques apresentados pelos partidos para permitir que as unidades de ensino não tenham de aplicar integralmente os 200 dias letivos. Com as alterações previstas na MP, a educação infantil também será dispensada da carga mínima de 800 horas.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar as diretrizes nacionais necessárias para a implantação das novas regras, segundo a Base Nacional Comum Curricular e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem. O texto da MP permite ainda que o conteúdo deste ano seja aplicado no próximo ano, aglutinando duas séries ou anos escolares.
