Tag: dispositivos

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos do texto

set 5, 2019 | Política | 0

Itens vetados estão contidos em 19 artigos da lei. Agora caberá ao Congresso manter ou derrubar os...

ago 21, 2019 | Brasil | 0

O restante das impugnações será analisado nesta quinta-feira. Por maioria de...