A Assembleia Legislativa deve votar nesta quinta-feira (19/11), em primeira votação, o projeto enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) que visa alterar o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria prevê que a promoção à graduação de soldado de 1ª Classe se dará exclusivamente pelo critério de antiguidade. De acordo com a legislação atual, as promoções são concedidas por antiguidade e merecimento.
O governo justifica que está atendendo pedido do Corpo de Bombeiros, que alega que “a graduação de soldado é a que possui maior quantitativo de militares e, fundamentalmente, em virtude de se tratar do início da carreira (…) deve ser extremamente valorizada, pois representa o empenho e dedicação do militar no processo de formação profissional, de sorte que a ascensão à primeira classe deve ser efetivada somente pelo critério de antiguidade”.
O ofício da governadoria também informa que a Secretaria de Segurança Pública assegurou que a propositura não vai implicar aumento de despesas. E documenta que a Procuradoria-Geral do Estado se manifestou favoravelmente à proposta, assim como a Secretaria de Estado da Economia.
O processo foi relatado na Comissão Mista pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas), que apresentou parecer favorável. O relatório já foi aprovado e o projeto segue agora para votação em Plenário.
