O governador Ronaldo Caiado (DEM) foi ao Twitter para criticar o desfecho do julgamento do caso de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer, em Santa Catarina. Ele disse na rede social que o caso é “inadmissível” e usou a hashtag #justicapormariferrer.

“É inadmissível que no tempo em que estamos vivendo ainda tenhamos que lidar com um absurdo desses. Não existe estupro culposo, é estupro e o responsável precisa ser punido severamente pela lei #justicapormariferrer”, afirmou.

O governador fez outra postagem na sequência para defender ações do governo estadual no combate à violência contra as mulheres. “Sou irmão, marido e pai. Me coloco no lugar dessa família e me solidarizo com essa menina e sua dor. No nosso Governo trabalhamos duro por mais segurança para todas as mulheres. Seguirei defendendo isso tanto no nosso Estado quanto em outros do nosso Brasil.”

O CASO


A jovem Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em episódio ocorrido em 2018, em Santa Catarina. A justiça, no entanto, inocentou o empresário, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro, no que foi chamado de “estupro culposo” pelo site The Intercept Brasil e o termo viralizou. Como não existe esta tipificação criminal no Brasil, Aranha foi inocentado.

Ontem (3/11), o Senado repudiou o advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e e o juiz do caso Rudson Marcos, por “distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação”. No requerimento apresentado à Mesa da Casa, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a modalidade de estupro “é crime onde a intenção sempre está presente. É crime doloso”.

“Não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro”, acrescentou Contarato.

Durante o julgamento do caso, conforme divulgado pelo Intercept, Mariana foi humilhada pelo advogado de Aranha. Ele mostrou fotos da vítima e, de acordo com o senador, “fazendo comentários impertinentes e misóginos”.

“TORTURA”


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também se manifestou sobre o caso, no Twitter. Ele chamou de “estarrecedoras” as cenas da audiência e o tratamento dado a ela, classificado pelo magistrado de “tortura e humilhação”.

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que vai apurar a conduta do juiz do caso Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na condução do caso.

GOVERNO


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta “veemente repúdio ao termo “estupro culposo” e afirma que acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”.

“O MMFDH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público, à Corregedora-Geral de Justiça, à Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.”, disse a nota.

Com informações da Agência Brasil