A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação projeto de lei do deputado Karlos Cabral (PDT) que propõe criar o programa Nascer da Cidadania. A proposta torna obrigatória a coleta de dados biográficos e biométricos de recém-nascidos nas maternidades de Goiás.
A propositura é justificada por se tratar de instrumento legal para contribuir com a prevenção e o combate ao tráfico internacional de pessoas, especialmente mulheres e crianças, de Goiás. O projeto atende ao decreto legislativo federal nº 5.017, 12 de março de 2004.
“Além de trazer a segurança necessária para evitar a troca de crianças na maternidade, o procedimento funciona como uma ferramenta de prevenção ao tráfico de pessoas, especialmente crianças”, diz Cabral. Com a aprovação dessa medida, por meio de biometria, o recém-nascido será vinculado à mãe biológica.
A proposta será encaminhada para o governador Ronaldo Caiado (DEM), que tem prerrogativas de sancionar ou vetar a proposta.
