Está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (01/10) a medida provisória encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para garantir socorro a micros, pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (29/09), dois dias antes do fim da validade. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com Fundo Garantidor de Empréstimos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar de ter chegado há dois dias no Senado, a MP foi colocada na pauta às pressas porque a MP vai caducar à meia noite desta sexta-feira (02/10). Em outras palavras, a medida perderá sua vigência caso não seja aprovada pelos senadores e convertida em lei.
Pelo texto, os empréstimos com condições especiais devem ser realizados até 31 de dezembro de 2020. Além das pequenas e médias empresas, também poderão ter acesso ao financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
Fonte: Agência Senado
