A mesa diretora da Câmara de Goiânia solicitou nesta quinta-feira (20) ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) a manutenção do calendário de audiências públicas do projeto de lei complementar do Plano Diretor da capital. Em resposta à recomendação por meio da qual a 7.ª Promotoria defende o adiamento das reuniões em razão da pandemia de Covid-19, o Legislativo afirma ter adotado todos os procedimentos de prevenção e controle da doença.
“Em resposta à recomendação do MP-GO para que sejam suspensas as audiências públicas do projeto de revisão do Plano Diretor, a Câmara de Goiânia propôs à 7.ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo a manutenção do cronograma de tramitação da matéria, argumentando que o Legislativo vem adotando, rigorosamente, todos os protocolos de controle de contaminação da Covid-19”, informou o Legislativo.
“Para a participação presencial nas Audiências Públicas foram implementadas medidas sanitárias obrigatórias com: observância de distanciamento social de 1,5 m (um metro e meio); uso de máscaras (disponibilizadas por este Poder Legislativo); disponibilização de álcool em gel 70% em diversos locais da Câmara Municipal; medição da temperatura corporal de todos os ingressantes; higienização profilática de mãos; instalação de tapetes sanitizantes nas entradas; e higienização de microfones utilizados pelos participantes”, informa a resposta, expedida em ofício assinado pelo presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota).
No documento, a Câmara de Goiânia detalha ainda as medidas adotadas pela áreas técnicas competentes para promover a divulgação, a participação e o esclarecimento da população nas audiências públicas promovidas pelo Legislativo. Graças à possibilidade ampla participação popular, com a possibilidade de acesso fácil e direto aos documentos referentes ao Plano Diretor, viabilizadas pela tecnologia, o processo de elaboração do novo Plano Diretor desta Capital tem se caracterizado, principalmente, pela sua transparência e ampla participação popular”, afirma o documento.
A partir de recomendações apresentadas pelo MP-GO, a Câmara de Goiânia mudou o formato das audiências públicas do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor e agendou mais cinco reuniões abertas à população para a discussão da matéria. O Legislativo, também por orientação da 7.ª Promotoria, suspendeu a realização das reuniões setoriais, incorporando os temas desses encontros às temáticas das audiências públicas.
“Cumpre ressaltar e celebrar a importante contribuição do Ministério Público do Estado de Goiás que, via da Recomendação Conjunta MP-GO n.º 001/2020, da Recomendação nº 05/2020 e do Ofício nº. 145/2020-7.º PJ, tem sugerido medidas importantes a fim de garantir que, mesmo durante a pandemia causada pelo Covid-19, o processo de elaboração do Plano Diretor, dada a sua importância, não fosse totalmente paralisado”, afirma o ofício resposta encaminhado à 7.ª Promotoria. (Com informações trechos do texto da Assessoria de Imprensa da Câmara de Goiânia).
