A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta quinta-feira, 29, em fase de segunda discussão e votação, o projeto de Lei que garante a regulamentação e distribuição de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública de Goiânia. A matéria é de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL).
O texto prevê a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base de Canabidiol (CBD) ou Tetrahidrocanabinol (THC) por parte das unidades da rede pública e privada de saúde.
Na interpretação do vereador, o uso sob prescrição médica desses compostos tendem a melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas acometidas por diferentes enfermidades. Ele lembra que o extrato de cannabis não causa vício ou dependência, muito menos eventos alucinógenos.
“A relação do canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central. Por isso, ele pode ser considerado como antipsicótico e neuroprotetor. Além disso, o remédio tem ação anti-inflamatória”, destaca Kitão.
Conforme destacado pelo vereador na matéria apresentada, após avaliados todos os fatores relacionados à segurança e eficácia da substância, o uso compassivo do composto foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina para crianças e adolescentes portadores de epilepsias.
“O que estamos fazendo aqui hoje é atualizando o nosso ordenamento jurídico no sentido de acompanhar uma tendência mundial. Em outros países isso já é publico e o governo trata as pessoas das mais diversas enfermidades: fibromialgia, depressão, ansiedade, alzheimer e outros. A cannabis medicinal está longe de ser droga, estamos falando de remédio”, pontuou o vereador após aprovação da Casa.
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