Lideranças da base do governo no Congresso Nacional se reuniram, nesta segunda-feira (28), com ministros e com o presidente da República, Jair Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou dois pontos importantes debatidos no encontro: o compromisso de não elevar a carga fiscal nas tratativas da reforma tributária e o respeito ao teto de gastos, mesmo com a implementação de novos programas sociais. Bezerra afirmou que as soluções encontradas para esses dois pontos serão detalhadas nas próximas 24 horas. E também disse que haverá mais informações em relação ao Renda Cidadã — programa que deve substituir o Bolsa Família.

Segundo Bezerra, o país está superando a fase crítica do enfrentamento da pandemia de coronavírus e o governo se prepara para a retomada do crescimento econômico. Na visão do senador, os brasileiros terão no âmbito econômico “um grande ano em 2021”.

Reforma tributária

— O governo também tem a disposição de fazer a reforma tributária caminhar, para que tenhamos um ambiente para os negócios de maior investimento, de maior geração de emprego e de salário — declarou Bezerra em vídeo divulgado por sua assessoria.

Por outro lado, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, admitiu que ainda não há um acordo sobre a reforma tributária. Ele disse, no entanto, que o governo vai continuar trabalhando pelo avanço da matéria.

Já o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que a reunião foi importante e produtiva.

— Não vamos aumentar a carga tributária nem desrespeitar o teto de gastos. Esse é um exercício permanente e é a maneira certa de fazer [as reformas] – declarou o senador.

Pelo Twitter, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) ressaltou que também participou da reunião. Presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, ele defendeu a desoneração da folha de pagamentos, “que é a mais cara do mundo”. E argumentou que uma forma de promover a desoneração da folha sem aumentar a carga tributária seria taxar a movimentação financeira. “Então, só resta o caminho da arrecadação pela movimentação financeira com uma alíquota de 0,15% a 0,20%”.

Renda Cidadã

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), também presente na reunião, afirmou que o governo está preocupado com a parcela da população que, a partir do ano que vem, deixará de ter acesso ao auxílio emergencial. Por isso, observou ele, houve a decisão pelo lançamento do programa Renda Cidadã. Segundo Bittar, “não foi fácil” encontrar uma solução, levando em consideração os limites de gastos já previstos em lei. O valor do benefício do novo programa deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 mensais.

Bittar informou que haverá um limite de 2% das receitas correntes líquidas para o governo pagar precatórios, e o que sobrar desses recursos será somado aos recursos que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família. O senador disse que o novo programa será patrocinado por essas duas fontes de recursos e também recursos (no limite de até 5%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo Bittar, a criação do Renda Cidadã será incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, e outras de suas regras devem ser incluídas na PEC do Pacto Federativo (PEC 8/2019). Ele é o relator das duas propostas.  

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Telmário Mota (Pros-RR) e Jorginho Melo (PL-SC) também participaram da reunião. Jorginho destacou a importância do Renda Cidadã como forma de atender cerca de 10 milhões de brasileiros em situação de pobreza. Ele destacou que cobrou do governo mais ações de apoio às pequenas e microempresas.

— Vamos aprovar as matérias de forma republicana, pensando no Brasil — declarou Jorginho.

Fonte: Agência Senado