O Juízo da 11ª Zona Eleitoral condenou o prefeito de Formosa, Gustavo Marques (Podemos), reeleito neste domingo (15/11), foi condenado por propaganda eleitoral irregular. A decisão também atinge o vice em sua chapa, Samir Sahori (PSC) e a coligação Trabalhamos Podemos Mais. A penalidade imposta pelo juiz eleitoral Lucas Lagares é o pagamento, de forma solidária, de multa de R$ 5 mil.
A a decisão acata pedido do Ministéro Público Eleitoral em representação proposta pelo promotor eleitoral Lucas Danilo Vaz Costa Júnior. No documento, ele relata que, em 13 de novembro, recebeu a notícia sobre a irregularidade, acompanhada de um vídeo com imagens de um comício que teria sido realizado em 10 de outubro. “Pelo vídeo, é possível verificar um palco de grandes proporções, em cujas laterais figuram dois telões e, em cima deles, várias placas com referência à coligação representada e, ao centro, uma grade placa redonda com referência aos dois políticos”, detalha o promotor.
Lucas Danilo observa que a legislação eleitoral veda a propaganda mediante outdoors, inclusive eletrônicos, assim como limita medidas no caso de adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Cita ainda uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que regula a propaganda eleitoral e confirma as vedações.
