A prestação de contas de 2019, o primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado (DEM), foi aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (15/12). Os deputados estaduais aprovaram o parecer enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O balanço geral do Estado de 2019, entregue por Caiado e pela titular da Secretaria de Economia, Cristiane Schmidt, demonstrou superávit em R$ 523 milhões nas contas de 2019, apesar de o governo ter herdado um déficit superior a R$ 3 bilhões da gestão anterior. Para a secretária, o resultado é fruto do compromisso do governo estadual no enfrentamento aos problemas estruturais e conjunturais.
“Nosso objetivo é principalmente promover o equilíbrio fiscal e assim assegurar políticas públicas e investimentos. E estamos aprimorando a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Com esforço, transparência e rigor fiscal conseguimos pagar em dia os servidores e fornecedores do Estado, além de cumprir com as duas vinculações até o nível do pagamento”, explicou Schmidt.
No balanço anual das contas estaduais estão dados do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), além da administração indireta do Executivo.
Aprovação no TCE
As contas do governo, relativas a 2019, já tinham sido aprovadas por unanimidade pelo TCE, em julho último. Na ocasião, a relatora Carla Santillo ressaltou, em seu parecer técnico, o comprometimento do Governo de Goiás com o equilíbrio orçamentário e o cumprimento das metas fiscais, além da transparência na gestão fiscal.
O relatório observou ainda que o Estado fez o dever de casa ao cumprir os mínimos constitucionais (saúde e educação), manteve a observância aos limites de endividamento, a gestão do patrimônio público e também implementou as determinações e recomendações do TCE de pareceres anteriores.
Gestão orçamentária
O resultado orçamentário do exercício de 2019 foi superavitário em R$ 523,039 milhões, sendo obtido pela diferença entre a receita arrecadada (R$ 29,997 bilhões) e a despesa empenhada (R$ 29,474 bilhões). O número superou o saldo deficitário de 2018, que foi de R$ -1,34 bilhão.
As receitas orçamentárias do exercício de 2019 correspondem ao valor de R$ 29,997 bilhões, sendo R$ 27,943 bilhões de receitas correntes (16,08% superior a 2018) e R$ 2,053 bilhões de receitas de capital.
Do total de R$ 27,943 bilhões das receitas correntes, 55,97% referem-se à arrecadação das receitas tributárias (R$ 15,640 bilhões).
