O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (13) que a soltura do megatraficante André do Rap é problema do Poder Judiciário e não Congresso Nacional. Maia fez a declaração em meio à onde de críticas à soltura do criminoso, possibilitada, segundo analistas, entre outros fatores por lei aprovada pelo Legislativo no ano passado.
Em entrevista nesta terça-feira à Rádio CNN/Transamérica, Maia afirmou que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva.
Segundo ele, a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público.
“Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”, declarou. O presidente da Câmara disse que cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre suas decisões.
“Tirando este caso, que é muito ruim e gera muita comoção da sociedade, tem milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”, contrapôs.
Maia lembrou que, durante as discussões na Câmara dos Deputados ou com o próprio governo, o prazo de 90 dias nunca foi um problema apresentado por ninguém. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público ontem em uma nota disse que pediu a revisão”, comentou.
