O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), anunciou nesta quinta-feira (1.º/10), o cronograma de convocação dos 80 servidores aprovados no último concurso público realizado pelo Poder Legislativo. O processo de nomeação terá início em 20 de novembro, de forma gradativa, segundo a demanda das diferentes áreas, sentença da Justiça do Trabalho e as medidas de emergência sanitária em razão da pandemia do novo coronavírus.

O cronograma de posse foi elaborado pela Comissão de Recepção e de Concurso, criada pela atual Mesa Diretora ainda em 2019 para executar o processo de provimento dos novos servidores nos cargos criados pelo certame. As nomeações começam pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) e seguem na Diretoria de Recursos Humanos, Procuradoria Geral e demais diretorias (veja a ordem de provimento abaixo).

“Quero anunciar que hoje conseguimos, felizmente, fazer o cronograma de todos os aprovados no último concurso público, o que era o desejo desta Mesa Diretora desde sempre”, afirmou Policarpo, na Sessão Plenária desta quinta-feira, 1.º de outubro. “A vocês, aprovados, obrigado por terem confiado e nos apoiado para que pudéssemos ter a segurança jurídica para a convocação dos senhores”, disse Romário Policarpo.

O ordenamento do provimento dos cargos segue sentença da Justiça do Trabalho, de maio de 2018, segundo a qual a Câmara de Goiânia é obrigada a preencher as vagas de médico do trabalho, técnico em segurança do trabalho e enfermeiro do trabalho. Resulta também da aplicação das legislações federal, estadual e municipal relacionadas à prevenção e ao enfrentamento da disseminação da Covid-19.

A Comissão de Recepção e de Concurso está realizando o levantamento das necessidades de cada Diretoria e Setor do Poder Legislativo, considerando a acessibilidade, o mobiliário, o espaço físico e os materiais de trabalho necessários à incorporação dos servidores ao quadro de pessoal, especialmente os portadores de deficiência. O concurso público foi realizado em duas etapas: a primeira, em 2018, aprovou 75 candidatos; a segunda, complementar para pessoas com deficiência, foi homologado em 29 de maio deste ano, após cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Câmara de Goiânia e a 39.ª Promotoria do Ministério Público de Goiás (MPGO).