A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar à Corregedoria da Casa o pedido de representação feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada Flordelis (PSD-RJ). Ela é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. A parlamentar diz que é inocente.Claudio Andrade/Câmara dos Deputados
Flordelis terá cinco dias úteis para apresentar defesa à Corregedoria
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o direito de defesa de Flordelis será respeitado, mas que a análise do caso será rápida.
“Tivemos um caso em que a Câmara não cumpriu o prazo de defesa de um parlamentar, e o STF [Supremo Tribunal Federal] derrubou a decisão para dar o prazo. O direito de defesa precisa ser respeitado, mesmo sendo um caso grave e constrangedor. Vamos abrir o prazo. O que precisamos é, na parte que cabe tanto ao corregedor quanto ao conselho, que seja o mais célere possível. Mas o prazo dela será respeitado”, afirmou Maia.
A decisão pelo encaminhamento foi tomada em reunião realizada pela Mesa Diretora nesta terça-feira (1º). Ao mesmo tempo, os integrantes da Mesa decidiram apoiar o funcionamento remoto do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário, para dar prosseguimento ao caso, se necessário. O Plenário precisará aprovar um projeto de resolução.
Pelas regras da Câmara, a Corregedoria faz a análise prévia da acusação, e a Mesa, se julgar procedente, remete o caso para o Conselho de Ética para abertura de processo contra a deputada.
“A Mesa da Câmara dos Deputados deliberou, na questão da deputada Flordelis, a partir dos documentos trazidos à Câmara pelo advogado dela, encaminhar à Corregedoria da Câmara esses documentos, pedindo um parecer. Parecer esse que será submetido à Mesa Diretora o mais breve possível, tentando fazer esse processo com grande agilidade”, explicou o 2º secretário da Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), que participou da reunião.
O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), prometeu agilidade na análise do caso. “Nós vamos notificar a deputada. Depois de ela receber a notificação, ela terá cinco dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ao recebermos essa defesa, aí sim, começará o processo de apuração de tudo aquilo que foi investigado. Nós teremos acesso aos autos do Ministério Público do Rio de Janeiro e um prazo de até 45 dias [para apresentar um parecer à Mesa Diretora]”, detalhou Bengtson. “Já conseguimos de alguma maneira nos reunir com os advogados da Corregedoria, e eles vão dar atenção total a esse processo.”
Bengtson destacou, por outro lado, que Flordelis terá direito a ampla defesa em todos os órgãos da Câmara.
Outras comissões
A Mesa Diretora também decidiu, nesta terça, pela reabertura de mais três comissões, pelo sistema remoto. Voltarão a funcionar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle.
“Essas três comissões são importantes para começar a atender as demandas dos outros projetos”, ressaltou Mário Heringer.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
